REFORMA E SUSTENTABILIDADE

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REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA E
SUSTENTABILIDADE (ECODESENVOLVIMENTO)
José Maria Gusman Ferraz1
O termo sustentabilidade apresenta-se na literatura com uma gama enorme de definições
e conceitos. Historicamente foi percorrido um longo caminho desde a Reunião de Founex,
convocada com o objetivo de servir de preparação para a Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente Humano em 1972. O relatório de Founex (UN/EPHE, 1972), segundo
Sachs (1994), estabeleceu um caminho intermediário entre o pessimismo da advertência
dos malthusianos sobre o esgotamento dos recursos e o otimismo da fé dos cornucupianos
a respeito dos remédios da tecnologia. Tanto o Relatório Founex, como a Declaração de
Estocolmo de 1972 e a Declaração de Cocoyoc de 1974 (UNEP, 1991), transmitiram uma
esperança e uma preocupação, enfatizando a necessidade de se projetar e implementar
estratégias ambientalmente adequadas para promover o desenvolvimento sócio-econômico
eqüitativo, surgindo então o termo ecodesenvolvimento, mais tarde modificado para
desenvolvimento sustentável. Em meados dos anos 80, a noção de sustentabilidade se
estabelece como um novo paradigma da sociedade moderna e passa a concentrar a
interface produção alimentar/meio ambiente. Em 1987, a Comissão Mundial para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) publicava o relatório Bruntdtland, lançando um
desafio novo de desenvolvimento sustentável e que levou a convocação da Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ou Eco-92, realizada
no Rio de Janeiro neste mesmo ano.
Não existe até hoje um consenso sobre o termo desenvolvimento sustentável, sendo que
as várias interpretações existentes estão relacionadas aos diferentes interesses e ideologias
de quem o está utilizando. Mas, seguramente, quando se pensa em desenvolvimento
sustentável de uma forma mais abrangente, não se pode deixar de imaginar o planeta
Terra como um todo, pois a preservação das matas tropicais se contrasta com o alto
consumo de energia fóssil e de bens de consumo nos países do hemisfério norte, das
desigualdades sociais e de distribuição de renda no globo, assim como o registro de
patentes dos seres vivos contrasta com a manutenção da biodiversidade nos trópicos e a
integração física do mundo com a divisão social cada vez mais acentuada.
O desenvolvimento sustentável em seu conceito mais amplo não será alcançado
enquanto prevalecer a lógica de mercado ao invés da lógica das necessidades, pois o
querer e acumular sempre mais da sociedade é contrastante com os recursos finitos e a
capacidade de degradação dos resíduos gerados (Ferraz-1997b).
O conceito de sustentabilidade , susceptível a tantas interpretações, não é operacional.
Desta forma, ao se adentrar na discussão do desenvolvimento sustentável, entra-se no
campo ideológico-político, mesmo que embasado sobre pela reflexão científica.
O relatório Brundtland define o termo sustentabilidade como “aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras
atenderem às suas próprias necessidades”. Porém, o necessário processo de
transformação é associado à primazia do mercado e da economia, os quais são
apresentados como alavancas do desenvolvimento, a nova orientação do desenvolvimento
tecnológico e a mudança institucional (Leroy,1997).
A omissão do componente ideológico inerente ao conceito de sustentabilidade reforça o
falseamento causado pela falta de uma perspectiva histórica de como chegamos a esta
situação de insustentabilidade.
A pressão sobre o ecossistema terrestre tem aumentado a ritmo acelerado. São várias as
causas deste fenômeno, dentre elas o crescimento da população mundial que, de 1900 para
1 Pesquisador da Embrapa-CNPMA, doutor em Ecologia
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1995, passou de 1,5 bilhões para 5,7 bilhões e o Produto Interno Bruto(PIB) que cresceu de
0,7 trilhões para 22,0 bilhões de dólares, enquanto que a Terra permaneceu com as
mesmas dimensões e com a redução de seus recursos não renováveis (Cavalcanti,1996),
causada pela forma predatória de utilização dos mesmos pelo homem.
No Brasil, os problemas ambientais começaram logo após o descobrimento, quando
passamos a exportar madeiras nobres e demos início à devastação da Mata Atlântica. Logo
em seguida, a agricultura brasileira optou e mantém a característica de produzir
prioritariamente para exportação, registrando-se ao longo do tempo a produção de cana-deaçúcar,
café, cacau, soja/milho, cítricos, etc. Para manter estas exportações demos
continuidade ao desmatamento indiscriminado da Mata Atlântica, cuja extensão, na época
do descobrimento, cobria uma faixa de cerca de 3 mil quilômetros, com uma área estimada
de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, atualmente reduzida a 10% de sua
formação original. E continuamos a provocar danos em outros ecossistemas como
Cerrados, Pantanal e Floresta Amazônica.
Um dos problemas mais discutidos pela mídia na atualidade é a degradação ambiental e a
perda de diversidade decorrentes do desmatamento da floresta Amazônica por madeireiras
nacionais, agora engrossadas por companhias asiáticas. O índice de desmatamento tem
alcançado números alarmantes, sendo que apenas no atual mandato presidencial foram
desmatados 47.220 km2, o equivalente ao território da Suíça. Hoje temos 12,9% da área de
floresta da Amazônia Legal desmatada, área estimada em 4 milhões de quilômetros
quadrados, (Folha de São Paulo, 1998). Em menos de trinta anos uma área maior que a
França foi destruída na Amazônia. Foram 600 mil quilômetros quadrados de mata devastada
durante a maior parte dos anos 80. A devastação caiu no começo da década de 90, mas
voltou a crescer nos últimos anos por causa da reativação da economia (Veja, 1998).
Parte desta culpa está no próprio Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), que tem
como exigência para comprovar a ocupação produtiva da terra o desmatamento, reflexo do
claro descompasso com outro órgão governamental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e Recursos Naturais (IBAMA), o qual tem como função coibir o desmatamento.
Dentro desta lógica, a implantação da revolução verde no Brasil, na década de 60/70,
trouxe, num primeiro momento, o aumento da produtividade, notadamente nos produtos de
exportação. Este modelo (com o incremento do uso de insumos, mecanização e
monoculturas sem uma visão mais abrangente entre produtividade e estabilidade dos
ecossistemas tropicais, com a ampliação da fronteira agrícola e agravamento na
concentração de terras) levou, em pouco tempo, à degradação de grandes superfícies,
muitas delas abandonadas depois de poucos anos de cultivo.
A intensificação da produção em áreas não aptas, ou acima de sua capacidade de suporte,
tem provocado erosão e contaminação dos solos e água com agroquímicos, tornando-os
cada vez mais dependentes do aporte de energia externa ao sistema e reduzindo sua
capacidade produtiva ao longo do tempo.
Este modelo, sabidamente insustentável, está em fase de expansão para áreas também
frágeis, como o cerrado da região amazônica, principalmente Maranhão e Mato Grosso,
inclusive com apoio governamental, visando baratear o custo de transporte para exportação
de soja via porto de Itaqui/MA. Outros projetos, sob orientação da Agência de Cooperação
Internacional do Japão (JICA), visando fornecer soja e produtos agropecuários a preços
interessantes para o Governo japonês, com custo ambiental bancado pelos brasileiros,
como é o caso do Estado de Tocantins. Ou os novos mega-projetos de irrigação na
cabeceira do São Francisco (Jaíba, Janaúba), que da mesma maneira que ocorreu no Polo
Petrolina-Juazeiro, repetirão os mesmos problemas ambientais e sociais.
O processo de modernização conservadora da agricultura brasileira, no período pós-64, foi
viabilizado pelos seguintes instrumentos de política agrícola: crédito rural subsidiado;
garantia de preços mínimos; desenvolvimento tecnológico e incentivos fiscais. Este modelo
que continua até hoje foi também responsável pela maior concentração de terras e de
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renda com a conseqüente exclusão social. Outro fator associado à implementação da
“revolução verde”, com a concomitante industrialização do país, foi o êxodo rural, o qual foi
responsável, em apenas 20 anos (1960 a 1980), pela transferência de 28 milhões de
brasileiros do campo para as cidades. De acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE (1996),
em 1995 cerca de 80% da população brasileira estava vivendo em cidades.
Este processo migratório continua por vários motivo. Segundo estimativas oficiais cerca de
400.000 pequenos produtores perderam suas terras só nos dois anos e meio do governo
FHC, o que evidencia a necessidade de uma política agrícola para o país que inclua, além
de programas de reforma agrária, condições que assegurem a manutenção do agricultor em
sua atividade econômica. Pois existem, no país, cerca de quatro milhões de pequenas
propriedades familiares, as quais carecem de políticas que visem incluí-las de modo a criar
condições favoráveis ao seu desenvolvimento tecnológico e econômico.
O Brasil é o país com maior concentração fundiária, reflexo da concentração da renda.
Apenas 0,9% dos grandes proprietários detêm 35,8% das terras, ou seja, 118,4 milhões de
hectares (Tabela 1). A distribuição da renda acompanha estas distorções. Dados do PNUD,
publicados em 1996, informam que no Brasil os 20% mais ricos detinham, em 1990, 65% da
renda total gerada no país, contra 12% dos 50% mais pobres (Vieira & Mello, 1997).
% área total % número de
propriedades
Pequena propriedade 23,4 89,1
Média propriedade 19,9 8,0
Grande propriedade 56,7 2,8
Tabela 1. O mapa da terra no Brasil2
A agricultura familiar, ao contrário do que muitos economistas, tanto de “esquerda” quanto
de “direita”, tentam classificar como inviável por sua economia de escala e inserção dentro
do processo de agro-negócios e globalização, apresenta uma série de vantagens que a
torna viável.
Segundo Guimarães Filho (1995), as seguintes constatações são indicativas da viabilidade
da agricultura familiar:
1. seu papel amortizador nos períodos de crises econômicas, devido à capacidade
de absorção de mão-de-obra;
2. constitui uma garantia de estabilidade de produção e oferta de certos produtos
básicos da alimentação, pouco ou não contemplados pela agricultura patronal;
3. sua possibilidade de, em muitos casos, gerar produtos de melhor qualidade e a
custos menores;
4. favorecer, quando há segurança de posse da terra, a preservação do meio
ambiente e à gestão mais ordenada do espaço.
A adaptabilidade da agricultura familiar é facilmente comprovada pelo fato desta ter
predominado sobre a forma patronal de produção em todos os países capitalistas
desenvolvidos (Veiga, 1995).
2 Fonte: Folha de São Paulo, 15/05/1996.
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Dados históricos
A luta pela terra e contrária à exclusão no Brasil é antiga, começando pelos negros fugitivos
que formaram os quilombos, os quais lutavam pela liberdade e direito à terra, passando por
Canudos, Caldeirão do Crato no Nordeste e vários outros movimentos no Sul do País.
A problemática da reforma agrária, a qual vinha se mantendo latente nos finais dos anos 50
e início dos 60, teve várias propostas formuladas e, no interior de sua diversidade, contava
com o apoio de um amplo espectro de instituições, grupos e partidos políticos (Reydon,
1992). Durante o período da ditadura militar foi promulgado o Estatuto da Terra que, como
legislação, foi um grande avanço, mas coincidiu com um regime de exceção. Neste regime,
a problemática da terra foi “solucionada” através dos projetos de colonização, principalmente
às margens das rodovias recém-construídas, pela regularização de títulos de posse da terra
e também pela repressão aos movimentos sociais.
Uma das marcas notáveis da vida política brasileira, nos últimos 40 anos, foi a emergência
dos trabalhadores rurais na cena política brasileira, constituindo-se progressivamente como
sujeitos sociais, numa trajetória descontínua, marcada por avanços e recuos, vitórias e
derrotas (Medeiros, 1989).
Estes movimentos, reprimidos por décadas, ressurgiram com vigor nos anos 80 e 90,
através dos movimentos dos trabalhadores rurais. Constituindo-se na atualidade como o
mais importante movimento social do país e responsável pela mobilização do maior
contingente de trabalhadores rurais da história do Brasil.
Como resultado das pressões geradas por este movimento inicia-se, embora precariamente,
um processo de assentamentos rurais .
A Tabela 2 retrata o número de famílias beneficiadas nos programas de reforma agrária,
desde 1964 até 1997, incluindo-se os programas de colonização.
Período Governo FB por
projetos de
colonização
FB por
programas de
regularização
de títulos
FB por
assentamentos
de RA
Total de
famílias
beneficiadas
1964-1984 Regime
autoritário
115 mil 113 mil - 228,0
1985-1995 Sarney, Collor
e Itamar - - 125,6 125,6
1994-1997 Fernando
Henrique
- - 125,9 125,9
Tabela 2. Número de famílias beneficiadas (FB) pelos programas de reforma agrária (RA)3
Durante a ditadura militar, de 1964 até 1984, não houve assentamentos de reforma agrária,
mesmo com o Estatuto da Terra já promulgado, mas apenas projetos de colonização e
regularização de títulos. O governo Sarney (1985-1990) havia fixado, inicialmente, a meta de
dar acesso à propriedade da terra a 1,4 milhão de famílias, mas beneficiou efetivamente
apenas 90 mil, menos de 6% do total previsto. Durante o governo Collor (1990-1992), o qual
prometeu inicialmente terra a 500 mil famílias, foram praticamente interrompidos tanto o
processo de inscrição de novas terras ao cadastro como o de novas desapropriações. Neste
período, somente 23 mil famílias receberam o título de propriedade de terras, provenientes
do estoque deixado pelo governo precedente. O governo Itamar Franco (1992-1994), que
havia previsto dar acesso à terra a 20 mil famílias em 1993 e a 60 mil em 1994, beneficiou
3 Fonte: David et. al.,1997.
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somente 12.600 famílias. Em seu programa, o atual presidente havia previsto distribuir 400
mil títulos de propriedade, mas após sua eleição este objetivo de campanha foi reduzido à
meta de beneficiar 260 mil famílias nos quatro anos de seu mandato (1994-1998). Em seu
primeiro ano de governo (1995) foram assentadas 42.912 famílias, em 1996, 62.044 famílias
em 1997, de janeiro a agosto mais 21 mil famílias foram assentadas, deixando antever que
a meta fixada para 1997 (80 mil famílias assentadas) dificilmente será cumprida (David et al.
1997).
Estes dados são indicativos de que não há uma vontade política clara dos governos em
realmente promover uma reforma agrária que vise mudar a descomunal concentração de
renda e de terra. Para romper a dinâmica perversa que produz miséria, distorce e destrói a
natureza, é essencial desconcentrar a terra, e é nisso que consiste a reforma agrária. Essa
dominação precisa ser rompida, é essa ruptura o fator determinante da quebra da lógica do
sistema de dominação fundamentado no monopólio da terra por um círculo reduzidíssimo de
grandes proprietários (Sampaio, 1997).
O acesso à terra tem sido até hoje empregado mais para atender às pressões sociais e
políticas, freqüentemente explosivas, do que para se obter um desenvolvimento rural
duradouro, visando a sustentabilidade em seus aspectos econômicos, sociais e ecológicos,
os quais resultariam em melhores condições de qualidade de vida da população em geral e
para a população assentada. Haja visto a coincidência entre as áreas onde ocorreram os
maiores números de famílias assentadas, Maranhão e Pará, com as áreas onde se
registram a maior ocorrência de violência no campo, oeste do Maranhão e leste do Pará.
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para um período de dez anos (1985 a 1996)
registram 966 assassinatos relacionados aos conflitos fundiários (David et. al.,1996).
A legislação brasileira vigente é suficiente para a implementação da reforma agrária.
Portanto, não é por falta de lei que não se distribuem terras. Na Tabela 3 podemos verificar
a quantidade de terras que poderiam ser desapropriadas, segundo o INCRA, em dados
elaborados por José Gomes da Silva. Segundo esta Tabela, seria possível desapropriar, de
acordo com o Estatuto da Terra, até 284 milhões de hectares classificados como latifúndios.
Com a nova Lei Agrária n.º 8.254, de 1993, que determina a desapropriação das grandes
propriedades improdutivas, o governo poderia dispor de 115 milhões de hectares que se
enquadram nessa classificação. Seriam atingidos por essa lei 57.188 proprietários,
correspondendo a 2,8% do total. Com a disponibilidade de 115 milhões de hectares,
tomando-se por base um módulo médio de 15 ha, mais de 5 milhões de famílias de
trabalhadores, ou seja, o total dos sem-terras existentes, poderiam ser beneficiadas sem
que fossem afetados nenhum hectare de terra produtiva (Stédile, 1997).
Categoria Imóveis
rurais
Área (em mil
hectares)
Número de
propriedades
Porcentagem
Latifúndios (Segundo
Estatuto da Terra)
95.380 284.418 63.587 3,1
Grandes propriedades
improdutivas (acima de 15
módulos fiscais, Lei 8.624
de 25/2/93)
85.781 115.054 57.188 2,8
Grandes propriedades com
limite mínimo
70.833 120.975 47.222 2,3
Tabela 3. Áreas passíveis de desapropriação, segundo a legislação4
4 Fonte: INCRA (organizado por José Gomes da Silva, em 1995).
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Perfil do assentado, produção e comercialização
O conhecimento do perfil do assentado é importante quando se deseja planejar as formas
de sua inclusão no processo produtivo e definir novos assentamentos.
A inserção dos assentados no mercado é ainda precária, sobretudo pela dificuldade de
escoamento da produção, pela baixa agregação de valor aos produtos por eles
comercializados e pela escassez de financiamento (David et. al.,1997).
Quando se traça o perfil do assentado nota-se que a grande maioria estava ligada às
atividades agropecuárias, totalizando aproximadamente 70% deste total. Aproximadamente
54 % eram anteriormente agricultores ou camponeses, as outras ocupações anteriores são
de natureza urbana, o que indica a capacidade de atração combinada com prováveis efeitos
da fragilidade das estruturas de emprego urbano da atual conjuntura do país (Censo
Reforma Agrária, 1997).
O modelo de exploração agropecuário adotado pelos assentados tende a reproduzir o
modelo agrícola da revolução verde, altamente dependente de insumos externos e
extremamente degradante para o ambiente. Esta tendência ocorre por vários motivos,
dentre os quais a formação dos técnicos que lhes prestam assistência técnica, as exigências
para acesso a financiamento bancário. Da mesma forma, o modelo de comercialização é
idêntico ao adotado pelo agricultor empresarial.
O relatório do Censo Reforma Agrária (1997) aponta que, quanto ao sistema de exploração
da terra em nível nacional, há o predomínio da produção por monoculturas (54,4%), seguida
pela consorciada (41,4%) e pela freqüência bem menor da rotação (3,0%), sendo a
freqüência dos valores das combinações dos sistemas pouco expressiva.
Com exceção da região sul, onde a produção é majoritariamente destinada às cooperativas,
o destino da produção agropecuária dos assentamentos, em nível nacional, não difere do da
pequena produção, ou seja, tem como destino os atravessadores, os atacadistas e
varejistas que também absorvem boa parte da produção e, de forma secundária, as
cooperativas e vendas comunitárias. As formas de cooperativas representam apenas 7,6%
das formas de associação dos assentados (Censo Reforma Agrária,1997).
Proposta de reforma agrária dentro do conceito de Sustentabilidade
(Ecodesenvolvimento).
A proposta de reforma agrária no Brasil desenvolve-se a partir da premissa de que o país
possui um potencial de recursos naturais, uma economia diversificada e de grande porte,
que podem perfeitamente gerar poupança suficiente para sustentar um processo estável e
contínuo de desenvolvimento. As duas condições básicas para enveredar nesta trilha, na
visão de Celso Furtado, são: a homogeneização social do país e a recusa aos padrões do
consumismo desvairado dos países que lideram o mundo capitalista. A homogeneização
social, que consiste na redução drástica das diferenças abissais entre os padrões de
consumo das camadas mais ricas e das mais pobres, constitui condição prévia para
consolidação de uma verdadeira democracia e para o desenvolvimento econômico
sustentado. Ela requer substancial distribuição da riqueza e da renda, atualmente
extremamente concentradas nos escalões superiores da pirâmide social (Sampaio, 1997).
A demanda por terra e a sua ocupação efetiva exigem uma política agrária mais criativa e
efetiva, que dê condições de manutenção na atividade agrícola para a população rural
existente e permita uma partilha justa da terra de maneira sustentável.
Um programa de reforma agrária que busque transformar as condições de vida de seus
beneficiários deve estar inserido em uma estratégia produtiva que assegure a
sustentabilidade desta agricultura, que deve ser pensada não somente como meio de
sobrevivência das famílias, mas principalmente como fonte geradora de excedentes que
assegurem novos investimentos e permitam a ampliação da produção e produtividade da
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agricultura brasileira (David et. al., 1997), pois a racionalidade da preservação ambiental
torna-se viável à medida que se assegure também a garantia de reprodução dos grupos
sociais envolvidos.
Ao promover a reforma agrária e propiciar condições de estabelecimento da agricultura
familiar, o Estado contribuirá para reduzir o ritmo da migração campo-cidade, diminuir a
desigualdade de distribuição das terras e absorver parte da mão-de-obra que vem perdendo
postos de trabalho ao longo dos últimos anos.
Segundo O Globo (1998), o índice de desemprego em 1997 bateu o recorde dos últimos 5
anos alcançando 5,66% .
É, portanto, fundamental tornar cidadã de fato e de direito uma parcela grande da sociedade
que não encontra mais espaço nem na cidade e nem no campo.
A modernização da nossa agricultura, além de agravar a questão agrária, ocasionou uma
alteração profunda do padrão alimentar da população. Com a formação e afirmação dos
complexos agro-industriais, especialmente os de alimentos, os tradicionais produtos
alimentares foram crescentemente substituídos por produtos processados (Reydon, 1992).
Para tanto, é necessário que exista uma política agrícola que permita ao agricultor familiar
deixar de ser um mero fornecedor de matéria-prima para as grandes corporações e passe a
agregar valor aos seus produtos através de cooperativas que gerenciariam agroindústrias
locais ou regionais. Pois a crescente pressão para que os produtos agrícolas sejam
simplesmente matéria-prima para grandes indústrias processadoras de alime ntos, aliada à
perda de valor real dos produtos agrícolas a nível mundial, ocorrida nos últimos anos , ao
mesmo tempo que inviabilizam a pequena produção, acumulam lucros apenas para as
indústrias processadoras.
Como afirma Vandermeer (1996), a agricultura era a produção de milho a partir de sementes
e terra, agora é a fabricação de um produto a partir do petróleo.
Apesar de toda tecnologia e produtividade, nos últimos 16 anos, a renda dos agricultores,
em geral, caiu 49% (Fundação Getúlio Vargas).
A agricultura isoladamente responde atualmente por 11% do PIB , mas se considerarmos a
agroindústria o peso no PIB passa dos 46% (Stédile, 1997), evidenciando sua importância
para a economia do país. E reforçando a necessidade de se agregar valor ao produto
agrícola, principalmente na produção familiar.
Existem vários exemplos de sucesso na implementação de agroindústrias de pequeno porte,
um deles é o que foi implementado pelo governo do Distrito Federal por seu secretário de
agricultura. Este assunto foi tema do I Encontro Sobre Agroindústria de Pequeno Porte no
Nordeste, realizado em Petrolina/PE, onde foi discutida a importância de sua implantação
para viabilização da agricultura familiar no país.
Um fator crucial é o de se repensar o modelo agrícola a ser implementado nas áreas de
assentamento, pois a repetição do modelo extremamente dependente de insumos externos
torna o agricultor dependente de crédito bancário e acarreta em danos ambientais, como
contaminação do solo, da água , redução da biodiversidade, compactação e perda de solo,
dentre outros.
O sistema de produção adotado deve ser o menos dependente possível de insumos
externos e norteados pelos conceitos de Agroecologia.
A Agroecologia se caracteriza por ter bases epistemológicas diferentes das da maioria das
ciências ocidentais. Empenha-se em entender como os sistemas tradicionais se
“desenvolveram” para aprimorar a ciência da ecologia, de forma que a agricultura possa ser
feita de forma sustentável.
A tendência agroecológica encara os sistemas produtivos como unidade fundamental,
onde os ciclos minerais, as transformações energéticas, os processos biológicos e as
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relações sócio–econômicas são analisadas como um todo. Desta forma, a preocupação não
está em maximizar a produção de uma atividade em particular, mas sim com a otimização
do agro-ecossistema (Altiere,1989).
Como são extremamente diferentes as condições ambientais e culturais em um país de
dimensões continentais, como é o caso brasileiro, ao se inserir o assentado no processo
produtivo deve-se ter em mente diferentes desenhos de sistemas de produção, que estes
sejam adequados à região em que estão inseridos, aos seus aspectos culturais e à
realidade de mercado.
Proposição de um Programa Governamental de Reforma Agrária (Figura 1)
Para quebrar o ciclo de ir resolvendo pontualmente os conflitos mais agudos, somente após
desgastes políticos e perdas de vidas humanas, bem como a fato corriqueiro de logo após a
ocupação de uma área, por falta de infra-estrutura ou orientação, ocorrerem impactos
ambientais graves, que causam danos irrecuperáveis e dificultam a implantação de uma
agricultura sustentável, é necessário o estabelecimento de um programa de política pública
que se disponha a resolver de fato esta distorção.
1. Identificação das áreas a serem desapropriadas
Uma primeira ação seria, através dos órgãos públicos envolvidos na temática em conjunto
com ONG’s e Movimentos Populares, detectar as áreas a serem desapropriadas para fins
de Reforma Agrária, de acordo com a Lei 8.254/93. Desta forma poderia ser evitado o
conflito no campo, o qual tem elevado os índices de mortalidade entre os sem-terras.
2. Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental
Um fator essencial para o desenvolvimento sustentável é o Ordenamento Territorial dentro
de um enfoque de bacias hidrográficas, que poderá servir de base para posteriormente se
traçar um plano de Gestão Territorial, o qual fornecerá subsídios para a ocupação de forma
racional do ecossistema onde serão implantados os assentamentos. Garantindo desta forma
a preservação dos recursos naturais existentes, tanto para a comunidade dos agricultores
assentados como para o restante da sociedade.
A forma de abordagem dos impactos ambientais tendo como recorte as bacias hidrográficas
tem trazido uma nova concepção de entendimento das atividades humanas e suas
correlações com o ambiente. Os estudos de gerenciamento ambiental, através da gestão de
bacias hidrográficas, apresentam inúmeras vantagens, uma vez que as mesmas integram os
processos naturais e políticos, sendo este um método geográfico por excelência (Théry,
1997). Alia-se a isto o fato de que a bacia hidrográfica quase sempre coincide com a bacia
hidrológica, possibilitando, portanto, o estabelecimento de correlações entre os diversos
fenômenos que ocorrem no ciclo da água e os demais processos (Ferraz, 1997). Portanto,
qualquer ação de gerenciamento ou intervenção em bacias hidrográficas tem reflexos que
devem ser avaliados e previstos para que na tentativa de resolução de um problema não se
acabe gerando outros, às vezes até de maior magnitude.
Uma metodologia de planejamento das bacias hidrográficas, visando a implantação de
assentamentos rurais, deve estar inserida em um enfoque de sustentabilidade ambiental,
com uma abordagem interdisciplinar, que possa fornecer uma visão global do problema
dando subsídios a um plano de gestão territorial que leve em conta atributos como
diversidade da paisagem; manutenção de processos ecológicos essenciais; utilização
sustentada dos recursos naturais e da vida silvestre; conservação dos recursos hídricos, do
solo, da atmosfera e outros princípios fundamentais relacionados à qualidade de vida das
pessoas, respeitando suas características culturais. Deve, desta forma, estar previsto o
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monitoramento do sistema ao longo do tempo. Um fator essencial neste processo é a
articulação dos órgãos governamentais, instituições de pesquisa, universidades e a
população envolvida.
A metodologia a ser adotada deve, portanto, na fase de diagnóstico, elaborar mapeamentos
geológicos com vistas a identificar e reconhecer as principais Zonas de Produção Mineral
(ZPM’s), mapas planialtimétricos com cartas de uso e ocupação de solos, mapas de
drenagens e ao utilizar o Sistema de Informações Geográfica reunir e analisar estes
diversos dados espaciais visando a obtenção de um planejamento territorial da área bacilar.
Para obtenção deste planejamento é importante a inclusão de um Diagnóstico Participativo
com diversos segmentos da sociedade, o que ajudaria em muito na fase de definições de
intervenção e na gestão do processo. Uma vez que, por exemplo, um projeto de produção
de hortaliças irrigadas pode ser inviabilizado pela implantação de uma atividade poluidora a
montante.
Por isso, o controle do meio ambiente está a exigir estruturas mais socializadas no plano
econômico- social, no qual, para a sobrevivência humana, o interesse individual possessivo
tem de ceder em prol da coletividade (Alves, 1966).
Embora a bacia hidrográfica possa em muitos casos possam ser enormes, e devam ser
avaliadas como um todo, não deve ser perdido de vista o fato de que as atividades
impactantes se dão localmente, e às vezes, como é o caso das atividades agrícolas, de
forma bastante difusa. A análise, sem perder a visão do todo, deve ser efetuada em escalas
menores. Uma experiência boa tem sido a abordagem em microbacias, na qual é
relativamente fácil gerenciar os dados, e ter uma participação mais ativa dos atores sociais
locais nos processos de diagnóstico e gestão dos recursos. Neste diagnóstico, a
organização das informações visa estabelecer a estratificação dos ambientes naturais,
procurando correlacioná-los com as atividades produtivas neles desenvolvidas (Petersen,
s.d.). Bem como estabelecer os fatores críticos dos aspectos econômico, social e ecológico,
os quais são elementos básicos para a sustentabilidade e que devem ter o mesmo grau de
preocupação (Ferraz, 1995).
3. Estabelecimento de uma estrutura básica
O estabelecimento de uma estrutura básica, que garanta a reprodução dos grupos sociais
envolvidos, é essencial para que um programa de reforma agrária tenha êxito. Esta estrutura
deve estar voltada para o estabelecimento da forma competitiva da agricultura familiar, de
forma que este tipo de agricultura já estabelecida não alimente novas legiões de sem -
terras, e permita o estabelecimento sustentável dos assentados.
3 a. Política Agrícola
O estabelecimento de uma Política Agrícola voltada para o estabelecimento da agricultura
familiar, com créditos especiais, também para o estabelecimento de Agroindústrias locais,
visando agregar valores ao produto agrícola, bem como à criação de infra-estrutura para
comercialização.
3 b. Pesquisa e Assistência Técnica
A pesquisa agropecuária que foi estruturada para o atendimento das culturas de exportação
deverá ser redirecionada para o atendimento da agricultura familiar, priorizando a pesquisa
participativa, para realmente gerar tecnologias adequadas ao agricultor, levando em
consideração suas aspirações e sua cultura, priorizando seus trabalhos dentro das bases
científicas da Agroecologia.
A criação de assistência técnica, voltada para a agricultura familiar, incorporando os
conceitos de Agroecologia, a qual considera as condições do ecossistema e o homem por
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completo, respeitando suas tradições e cultura, deverá ser condição essencial para a
implantação de um programa desta natureza.
Fig. 1. Proposição de um Programa Governamental de Reforma Agrária
4. Assentamento
O estabelecimento do assentamento deve ser efetuado de forma estruturada, demarcando
as áreas de preservação ambiental e garantindo o suprimento de material básico para o
estabelecimento das residências e infra-estrutura, evitando, desta forma, que o assentado
seja forçado a utilizar a reserva legal que porventura exista na área.
Identificação das áreas a serem
desapropriadas
Ordenamento Territorial
(mapeamento geológicos, ZPM’s, mapas
planialtimétricos, cartas de uso e ocupação
do solo, diversidade da paisagem)
Inserção em SGI
Plano de Gestão Territorial
Estabelecimento de estrutura que garanta a reprodução dos
grupos sociais envolvidos
Assentamento
Monitoramento e redirecionamento de ações caso seja
necessário
Política
agrícola
direcionada
crédito/
cooperativas/
agroindústria
local
Assistência
técnica
voltada para
agroecologia
participativa e
adequada ao
ecossistema e
cultura da
região
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5. Monitoramento
O monitoramento das áreas onde foram realizados os assentamentos deve ser efetuado ao
longo do tempo, para que sejam avaliados os possíveis impactos decorrentes da atividade
agropecuária implementada e sua interrelação com a área bacilar, possibilitando o
redirecionamento das ações e implementação de medidas mitigadoras, através de um
projeto de gestão ambiental da área
Em um país de dimensões continentais e com a diversidade geográfica do Brasil a reforma
agrária não poderá ser executada de maneira uniforme. Ela não será a mesma nas terras
férteis do sudeste, no semi-árido nordestino, no cerrado, no pantanal e na Amazônia. Nestas
duas últimas regiões, a criação de condições para a exploração racional da biodiversidade e
o compromisso de preservar os povos indígenas deverão ser os critérios orientadores da
reforma da estrutura fundiária que nelas se cristalizou.
Colocada nestes termos, a reforma agrária constitui, na atual conjuntura histórica do país,
não apenas um programa de governo, mas a bandeira de um amplo movimento cívico
(Sampaio, 1997).
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